Política de Privacidade

Como o portal Visit Gramado trata os seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e como você exerce os seus direitos.

1. Quem é responsável pelos seus dados

O portal Visit Gramado é mantido pelo Município de Gramado, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, que atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Secretaria de Turismo de Gramado — Av. Borges de Medeiros, 4111, Expogramado, Caixa Postal 298, CEP 95670-000, Gramado (RS). Telefone +55 (54) 3286 0220. E-mail turismo@gramado.rs.gov.br.

2. A quem esta política se aplica

Esta política vale para quem navega no portal Visit Gramado e nos serviços ligados a ele, como o Mapa de Experiências e o Cadastro de lugares, pelo qual estabelecimentos e atrativos de Gramado pedem sua inclusão no portal. Ela explica quais dados pessoais são tratados, para quê, com quem são compartilhados e como você exerce os seus direitos.

3. Quais dados são tratados

  • Dados de navegação. Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora. São registrados automaticamente pelos servidores que hospedam o portal, para manter o site funcionando e seguro.
  • Cookies e tecnologias semelhantes. Os necessários para o funcionamento do site e, somente com o seu consentimento, os de análise e de marketing. Os detalhes estão na Política de Cookies.
  • Dados do Cadastro de lugares. Quando um estabelecimento ou atrativo pede inclusão no portal, são coletados os dados do lugar (nome, endereço, contatos, fotos e informações turísticas) e os dados de contato da pessoa responsável pelo pedido (nome, e-mail e telefone ou WhatsApp).
  • Dados enviados por você. Informações que você nos envia ao entrar em contato por e-mail ou telefone.

O portal não pede dados sensíveis e não é direcionado a crianças.

4. Para que os dados são usados e com qual base legal

  • Divulgar o turismo de Gramado e operar o portal — execução de políticas públicas e atendimento da finalidade pública do Município (art. 7º, III, e art. 23 da LGPD).
  • Analisar, aprovar e publicar os lugares do Cadastro e falar com a pessoa responsável sobre o pedido — execução de políticas públicas (art. 7º, III, e art. 23).
  • Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e abusos — cumprimento de obrigação legal e proteção do próprio serviço público (art. 7º, II e III), incluindo a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
  • Medir audiência e campanhas por cookies opcionais — somente com o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento em Preferências de cookies.
  • Responder às suas solicitações — atendimento ao cidadão e exercício regular de direitos (art. 7º, III e VI).

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Eles podem ser tratados, em nome da Secretaria e somente para as finalidades acima, por fornecedores que prestam serviços ao portal (operadores), como empresas de hospedagem do site e dos sistemas, de infraestrutura e segurança de rede e de envio de e-mails. Os dados também podem ser compartilhados com outros órgãos públicos ou com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O portal oferece o VLibras, tradutor de Libras do Governo Federal. Ao usá-lo, o conteúdo da página é processado pelos servidores do VLibras (vlibras.gov.br).

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como a plataforma que hospeda as páginas do portal, mantêm servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue o artigo 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias contratuais e padrões de segurança compatíveis com a lei brasileira.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados ficam guardados apenas pelo tempo necessário para cada finalidade. Registros de acesso são mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses). Os dados do Cadastro de lugares ficam guardados enquanto o lugar estiver publicado no portal e, depois disso, pelo prazo exigido pelas regras de guarda de documentos públicos. A escolha sobre cookies fica guardada por 12 meses; depois disso, o portal pergunta de novo.

8. Como os dados são protegidos

O portal usa conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito por senha e verificação em duas etapas nos sistemas administrativos, cópias de segurança e controle de quem pode ver cada informação. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer e puder causar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, como determina a LGPD.

9. Seus direitos

Pelo artigo 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

  • confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
  • portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
  • informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
  • informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
  • retirada do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

10. Como exercer seus direitos

Envie o seu pedido para o e-mail turismo@gramado.rs.gov.br, com o assunto "LGPD", ou ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Município de Gramado [nome e canal de contato do Encarregado — a confirmar com a Prefeitura]. Para proteger os seus dados, poderá ser pedida a confirmação da sua identidade. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

11. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no portal ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

Última atualização em 21 de outubro de 2026.